A Lei nº 11.788/2008, ou simplesmente Lei do Estágio, é uma legislação relativamente recente. Afinal, ela foi sancionada em 25 de setembro de 2008.

Essa lei dispõe sobre o estágio realizado pelos estudantes e determina os direitos e deveres dos estagiários, das instituições de ensino e da parte concedente, ou seja, a que contrata o aluno para exercer as atividades profissionais de cunho pedagógico.

Com qual finalidade essa norma foi criada?
O objetivo da Lei do Estágio é regulamentar a atividade e deixar claro quais são os papéis de cada um dos envolvidos no processo.

Além disso, ela é um importante instrumento para reforçar que o estágio trata-se de uma atividade profissional vinculada ao âmbito educativo.

A legislação mencionada deixa claro que o estágio se difere totalmente de um vínculo trabalhista e que, portanto, a atividade exercida pelos estagiários deve ser regida por ela, e não pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Benefícios da Lei do Estágio
Essa legislação trouxe muitos benefícios para o estagiário, principalmente por garantir que ele tenha direitos nessa atividade e que esses sejam cumpridos.

Entretanto, é preciso destacar que a legislação também trouxe vantagens para a parte concedente. Isso porque ela permite que a empresa encontre direcionamentos e regras para seguir com os devidos procedimentos durante a contratação de um estagiário.